IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública - Programação

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 23/5/2012 às 9h   - C O N F I R M A D A

IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública

Origem: Sugestão 47/2012 - ONG SOS Segurança dá Vida
Relator: Deputado Amaury Teixeira

Presenças a confirmar

09h00
Inscrições e credenciamento

10h00 - Abertura
Deputado Marco Maia - Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Anthony Garotinho - Presidente da Comissão de Legislação Participativa
Deputado Efraim Filho - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Deputado Vicentinho - Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais
Deputado Arnaldo Faria de Sá - Relator da PEC 534/02
Deputado Fernando Fransischini - Relator do PL 1332/03
Gleisi Hoffmann - Ministra Chefe da Casa Civil - Madrinha das Guardas Municipais
José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça
Marcelo Crivella - Ministro da Pesca - Padrinho das Guardas Municipais
Regina Miki - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Maurício Domingues da Silva (Naval) - Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
Comandante Joel Malta de Sá - Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
Benedito Mariano - Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança

12h00 - Mesa 01: Guarda Municipal e Segurança Pública
Palestrante: Claudio Frederico - Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba/PR
Palestrante: Montovani Franco - Inspetor da Guarda Municipal de Paulínia/SP
Palestrante: Elaine Cristina - Guarda Municipal Feminina de Araçatuba/SP
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

13h30
Intervalo

14h30 horas - Mesa 2 - Guardas Municipais - Atualidades
Palestrante: Ivete Gonçalves - CD da Guarda Municipal de Porto Feliz
Palestrante: Carlos Augusto - Presidente do Sindguardas/SP - Marco Regulatório e Função Delegada
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

15h30 horas - Mesa 3 - Guardas Municipais - Nossa história e nossa luta
Palestrante: Mauricio Domingues da Silva (Naval) - Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
Palestrante: Mauricio Donizete Maciel - Conselheiro da ONG SOS Segurança Dá Vida
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

17:30 horas
Encerramento


http://guardasmunicipaismg.blogspot.com.br/

Guarda Municipal é denunciada ao MP por horas extras indevidas

Marco Túlio Gianvecchio, diretor da Guarda Municipal de Uberaba, está entre os denunciados

Depois do escândalo das ambulâncias é a vez de a Guarda Municipal de Uberaba entrar na pauta de investigações do Ministério Público Estadual. Promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior instaurou Procedimento Preparatório, termo que na prática se assemelha a abertura de Inquérito Civil, para investigar o pagamento de horas extras indevidas a agentes da autarquia. Entre os envolvidos estaria o diretor Marco Túlio Gianvecchio. Primeira audiência para ouvir as testemunhas apresentadas já está marcada para o próximo dia 17 na sede do Ministério Público.

Consta no termo de declarações que o agente da Guarda Municipal, Gutemberg Gomes Silva, procurou o Ministério Público no dia 14 de março para denunciar “que, na Guarda Municipal de Uberaba, alguns agentes estão recebendo horas extras, sem na verdade realizá-las. Tais agentes exercem a função de ‘fiscalizadores’, que têm como atividade fiscalizar os demais guardas municipais e que há muito tempo esses agentes vêm recebendo horas extras, no montante de aproximadamente 120 horas mensais, sem na verdade executar essa totalidade”, revela. Ainda segundo a denúncia, os agentes estariam trabalhando apenas 60 horas extras, mas recebendo o valor equivalente a 120 horas trabalhadas por mês.

O promotor já está de posse de gravações de reunião entre o diretor Gianvecchio, Gutemberg e outros três agentes, em que o diretor confirma o pagamento das horas extras a determinados agentes. Para Gutemberg, as horas extras a mais estão sendo pagas embora a função ainda não esteja regulamentada na Settrans, o que configuraria dupla irregularidade.

Gutemberg Gomes afirma que depois da denúncia feita ao MP passou a sofrer ameaças morais. “Comecei a ser perseguido e tiraram meu equipamento de segurança, meu colete à prova de balas e meu armamento (arma Taser) e não querem me entregar mais. Inventaram uma escala que não existia e me colocaram para fazer a segurança no Procon”, esclarece o agente. Gutemberg destaca que por conta disso se sente desprotegido para continuar exercendo sua função. “O equipamento é obrigatório. Estou correndo risco de acontecer alguma coisa e como posso dar segurança para outras pessoas se eu mesmo estou desprotegido?!”, frisa. Por conta disso, o agente revela que vai entrar com ação de assédio moral e abuso de poder contra a Guarda Municipal e o diretor da corporação.

Settrans. A reportagem entrou em contado com o diretor da Guarda Municipal de Uberaba, Marco Túlio Gianvecchio, que diz já ter conhecimento da denúncia, mas que ainda não foi convocado para ser ouvido. “Realmente sabemos que há um processo correndo no Ministério Público e o promotor, a princípio, irá juntar uma documentação. Mas eu, como diretor, no uso de minhas atribuições, estou à disposição do promotor para resolver da melhor forma possível”, afirma.

Ele destaca que o jurídico da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans) estaria formulando a criação de uma gratificação para a função de inspetor. O secretário da Settrans, Ricardo Sarmento, esclarece que foi notificado pelo Ministério Público e já está providenciando a documentação solicitada. Quanto à criação de um novo cargo e da gratificação, ele afirma que as questões ainda não estão resolvidas.

Nota: http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,1,GERAL,59854

Diferença Salarial

Guarda Municipal de Uberaba-MG, tem diferença de sálario dentro da corporação, a primeira turma de Guardas Municipais que entraram no ano de 2004, contam com o salário base de 545,00, porém a nova turma de Guardas Municipais que entraram neste ano de 2012 contam com salário base de 720,00, questionados sobre essa diferença salario, em reposta o comando da Guarda Municipal nos enviou um documento em resposta o qual se diz que a tal diferença é constitucional, porém nós da Associação estamos vamos buscar uma resposta para que tal diferença seja solucionada.

Parabéns, a 2ª turma de Guardas Municipais de Uberaba.

2ª Turma de Guardas Municipais de Uberaba-MG

Integram a Guarda Municipal de Uberaba, 43 novos Guardas Municipais, que estam nas ruas em poucos dias.

Passando para desejar um Feliz 2012 a todos e dizer a todos que em 2012 o Blog da GCM Uberaba volta com força total. Não podendo deixar de dizer que em breve nossa Associação estará a todo Vapor.